Publicados

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AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Vox Legis,v. 14, n. 167,
p. 37 – 40, nov 1982.

AÇÃO DECLARATÓRIA E MEDIDA CAUTELAR. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.89, p.39-42, 1984.
Revista da Amagis, v.2, n.3, p.153-157, 1984. Revista
Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.8, n.27,
p.25-29, abr./jun. 1984. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v.73, n.587, p.273-276, set. 1984. Revista da
Faculdade de Direito da UFG, v.7, n.1/2, p.65-69,
jan./dez. 1983. Revista Jurídica Lemi , n.207, p.03-07,
fev. 1985.

AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Revista
Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.10, n.41,
p.53-66, nov./dez.1986.

AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM A
ANULAÇÃO DE REGISTRO DE ESCRITURAS PÚBLICAS. Revista
Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.44, p.65-85,
maio. 1985.

ACESSO À JUSTIÇA UM DIREITO DA CIDADANIA. Informativo
Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva,v. 9, n.
1, p. 11 - 32, jan/jun 1997.

ACESSO À JUSTIÇA: INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.
Boletim de Direito Administrativo, v.12, n.3, p.118-124,
mar. 1996.
ACESSO À JUSTIÇA E CELEBRIDADE PROCESSUAL, DIREITO DA
CIDADANIA. Revista da OAB, Seccional Paraíba, n. 02,
p.45-61, 1988.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DE 1988: ALGUNS ASPECTOS. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v.77, n.635, p.56-64, set 1988. Boletim de
Direito Administrativo, v.5, n.6, p.239-248, jun 1989.
Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.13,
n.60, p.9-23, jan.1989. Paraná Judiciário, v.28,
p.13-22, 1988. Revista do Curso de Direito da
Universidade Federal de Uberlândia, v.18, n.1/2,
p.163-177, dez. 1989. Revista Forense, v.85, n.306,
p.97-104, abr./jun. 1989. Revista AJUFE, v.8, n.24,
p.27-28, 30, 32-33, 35-37, mar./abr. 1989. Síntese
Trabalhista, v.7, n.79, p.7-19, jan. 1996.

AGÊNCIAS EXECUTIVAS, AGÊNCIAS REGULADORAS E ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS: NATUREZA JURÍDICA, CARACTERÍSTICAS, DISTINÇÕES
E ATRIBUIÇÕES DESTES NOVOS ENTES: CONTRATOS DE GESTÃO
CONFERINDO MAIOR AUTONOMIA GERENCIAL, ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA. Boletim de Direito Administrativo, v. 16,
n.11, p.801-802, nov. 2000. Boletim de Direito
Municipal, v.16, n.12, p.745-766, dez. 2000. Notas:
Palestras, Intervenções e Debates no 6.º Seminário
Nacional de Direito Administrativo Realizado em São
Paulo – SP, no dia 11.11.99, promovido pela Editora NDJ
Ltda.

ALGUMAS CONTROVÉRSIAS NA APLICAÇÃO DO PROCESSO DE
EXECUÇÃO. Revista de Processo, v.7, n.27, p.144-154,
jul./set. 1982. Jurídica Vox Legis, v.15, n. 177,
p.3–12, ago. 1982.

ALGUNS ASPECTOS CONTROVERTIDOS NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO. Revista Trimestral de Jurisprudência dos
Estados, v.14, n.83, p.29-39, dez. 1990. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v.80, n.664, p.27-33, fev. 1991.
Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.161,
p.17-24, 1991. Revista Forense, v.86, n.311, p.27-32,
jul./set. 1990.

APLICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL. Revista da Ordem dos
Advogados do Brasil. Seção do Distrito Federal, n. 10,
p.119 a 131, 1981. Vox Legis, v. 13, n. 152, p.25 a 40,
ago 1981. Revista Forense, v. 78, n. 277, p. 383 a 390,
jan/mar 1982. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil :
Seção do Distrito Federal, n.10, 119-131, 1981.

APRECIAÇÃO DO MÉRITO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER
JUDICIÁRIO. Revista de Atualidades Forenses – 1979.
A ARBITRAGEM: DIREITO PROCESSUAL DA CIDADANIA.
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1,
n.3, p.15-35, mar. 1999.

A ARBITRAGEM NO BRASIL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL.
Revista de Direito Renovar, n.17, p.1-24, maio/ago.
2000. Decisório Trabalhista : Jurisprudência
Trabalhista, n.113, p.9-32, dez. 2003. Revista da
Fundação Escola Superior do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, v.11, n.22, p.115-147,
jul./dez. 2003. Revista Forense, v.100, n.374,
p.127-142, jul./ago. 2004.

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.
Revista de Julgados, Tribunal de Alçada do Estado de
Minas Gerais, v. 11, n.24/25, p.37–51, jul./dez. 1985.
Revista Forense, v. 83, n.298, p.61–67, abr. / jun.
1987. Revista Processo, v.12, n.47, p. 7–16, jul./set.
1987. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio,
n.114, p.13-21, 1986. Revista Trimestral de
Jurisprudência dos Estados, v.12, n.51, p.15-28, abr.
1988.

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL. As
Vertentes do Direito Constitucional Contemporâneo:
Estudos em Homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho,
Rio de Janeiro: América Jurídica, p.197–227, 2002.

ASPECTOS DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO TRABALHADOR
RURAL. Vox Legis, v.14, n.165, p.31-41, set. 1982. Vox
Juris Trabalhista, n.116, p.3-14, ago. 1981. Revista
Legislação do Trabalho e Previdência Social, v.45, n.6,
p.653-658, jun. 1981. Revista de Direito do Trabalho,
v.6, n.33, p.69-77, set./out. 1981. Revista Forense,
v.78, n.278, p.371-376, abr./jun. 1982. Revista LTR :
Legislação do Trabalho, v.45, n.6, p.653-658, jun. 1981.

ASPECTOS GERAIS DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS. Revista Fórum
de Direito Tributário, v.1, n.5, p.9-39, set./out. 2003.
ASPECTOS PRAGMÁTICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Revista
Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.10, n.39,
p.29-42, jul./ago. 1986. Revista do Tribunal de Contas
do Distrito Federal, n.13, p.83-95, 1984.

ASPECTOS RELATIVOS ÀS RESPONSABILIDADES DO ADMINISTRADOR
NO CÓDIGO CIVIL. Direito Tributário e o Novo Código
Civil, Quartier Latim, São Paulo, p.291–327, 2004.

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DO TRATADO DE ASSUNÇÃO. Tributação
no Mercosul, Coordenador Ives Gandra da Silva Martins;
Conferencista Inaugural José Carlos Moreira Alves – 2ª
ed. Atual, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais:
Centro de Extensão Universitária, p.48–73, 2002.

ATOS ADMINISTRATIVOS ELEMENTOS PODER DISCRICIONÁRIO E O
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE LIMITES DA CONVALIDAÇÃO, FORMAS
DE EXTINÇÃO. Boletim de Direito Administrativo, v.13,
n.9, p.581-585, set. 1997.

AUTONOMIA E COMPETÊNCIA MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. Síntese Trabalhista, v.3, n.32, p.24-39, fev.
1992.

AUTONOMIA SINDICAL À LUZ DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
REGISTRO DE SINDICATO. Revista Jurídica do Trabalho,
v.2, n.7, p.63-79, out/dez. 1989. Síntese Trabalhista,
v.2, n.17, p.14-28, nov. 1990.

A CARACTERIZAÇÃO DO LEASING E SEUS EFEITOS JURÍDICOS.
Revista Forense, v. 269, n. 919/921, p. 79-93, jan./mar.
1980.

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DE PROCEDIMENTOS SUMARÍSSIMOS.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte –
1976.

O CÓDIGO DO CONSUMIDOR NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1,
n.7, p.21-75, jul. 1999.

O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998:
CLÁUSULAS GERAIS E CONCEITOS INDETERMINADOS. Aspectos
Controvertidos do Novo Código Civil: Escritos em
Homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves, São
Paulo: Revista dos Tribunais, p.392–420, 2003.
COFINS: ESTRUTURA ASPECTOS CONTROVERTIDOS
CONTEMPORÂNEOS. LEGISLAÇÃO DOUTRINA. Pis – Cofins –
Questões Atuais e Polêmicas, Quartier Latim, São Paulo,
p.92–134, 2005.

DO CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO NO CÓDIGO DE 2002.
O Novo Código Civil: Estudos em Homenagem ao Professor
Miguel Reale, São Paulo, p.657–710, 2003.

COMPENSAÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL E A COMPENSAÇÃO
TRIBUTÁRIA. Consulex: Revista Jurídica, v.8, n.170,
p.31-32, fev. 2004.

COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO CIVIL: DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE
CONTRATO: DO SEGURO. Forense, v. 12, Tomo I, arts. 757 a
802, 2004.

CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Revista de Direito
Público, v.14, n.55/56, p.173-182, jul./dez. 1980. Vox
Legis, v.15, n.173, p.29-36, maio 1983. Revista Forense,
v. 78, n. 280, p.41 a 54, out/dez. 1982.

O CONTRATO NO CÓDIGO CIVIL E A SUA FUNÇÃO SOCIAL.
Revista Jurídica, São Paulo, v.52, n.322, p.7-28, ago.
2004.

A CONTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O
APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA. Revista do Cinqüentenário
/ Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN),
v.1, n.1, p.21-39, 1995. Revista da Procuradoria Geral
da República, n.7, p.38-48, 1994.

O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS.
Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.19,
n.132, p.55-77, jan. 1995. Boletim de Direito Municipal,
v.10, n.11, p.593-606, nov. 1994. Revista do Curso de
Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.23,
n.1/2, p.115-146, dez. 1994.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O MEIO AMBIENTE. Revista da
Associação dos Magistrados Brasileiros, n.09, p.266-55,
2000.

A CRIANÇA, O ADOLESCENTE, A FAMÍLIA E AS MUDANÇAS
SOCIAIS. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
v.1, n.5, p.31-48, maio 1999.

O CULTO DA DEONTOLOGIA PELO JUIZ. Revista dos Tribunais,
São Paulo, v.84, n.715, p.335-341, maio 1995. Ciência
Jurídica, v.9, n.63, p.362-373, maio/jun. 1995. Revista
AJUFE, v.13, n.47, p.14-20, nov./dez. 1995. Revista
Jurídica, Porto Alegre, v.43, n.214, p.5-14, ago. 1995.
Vox Lex : Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
e Tribunais Regionais Federais, v.7, n.68, p.9-21, abr.
1995. Revista do Curso de Direito da Universidade
Federal de Uberlândia, v.24, n.1/2, p.204-221, dez.
1995.

DEMOCRACIA PARA O SÉCULO XXI E O PODER JUDICIÁRIO.
Revista de Direito Renovar, n.20, p.29-41, maio/ago.
2001.

A DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL:
RESPONSABILIDADE DO ESTADO, INDENIZAÇÃO. Boletim de
Direito Administrativo, v.11, n.9, p.515-532, set. 1995.
Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar
Saraiva, v.10, n.2, p.89-126, jul./dez. 1998.

O DIREITO ADQUIRIDO NAS RELAÇÕES DE DIREITO PRIVADO E
NAS RELAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO. Jurisprudência
Brasileira, Cível e Comércio, n.101, p.13-270, 1985.
Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de
Uberlândia, v.16, n.1/2, p.121-150, dez. 1987. Revista
Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.12, n.56,
p.15-37, set. 1988. Revista de Julgados - Tribunal de
Alçada de Minas Gerais, v.10, n.20, p.13-36, jul./set.
1984. Revista de Direito Público, v.18, n.74, p.258-274,
abr./jun. 1985.

O DIREITO ADQUIRIDO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DO SERVIDOR
PÚBLICO COM O ESTADO. Revista Trimestral de
Jurisprudência do Estados, v.56, p.15-37, set.1988. L&C:
Revista de Direito e Administração Pública, v.4, n.32,
p.18-28, fev. 2001. Interesse Público, v.1, n.2, p.9-29,
abr./jun. 1999. Jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, v.1, n.1, p.15-44, jan. 1999. Jurisprudência
Brasileira, v.101, p.13-27, 1995.

DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIA MUNICIPAL. Boletim de
Direito Municipal, v. 9, n. 2, p. 102–113, fev. 1993.
Revista Forense, v. 88, n. 317, p. 151–159, jan/mar.
1992.

O DIREITO E A EVOLUÇÃO SOCIAL DA ERA CONTEMPORÂNEA.
Nomos : Revista do Curso de Mestrado em Direito da
UFC,v. 11/12, n.1/2, p. 143 a 167, jan. 1992/dez. 1993.

O DIREITO INFORMÁTICO. Doutrina Adcoas, v.5, n.11,
p.377-378, nov. 2002. Gênesis: Revista de Direito do
Trabalho, v.20, n.117, p.388-390, set. 2002. Justilex,
v.2, n.13, p.22-23, jan. 2003. Decisório Trabalhista,
n.102, p.19-22, jan. 2003.

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE. Revista Fórum
de Direito Tributário, v.1, n.3, p.9-68, maio/jun. 2003.
Direitos Fundamentais do Contribuinte, Coordenador Ives
Gandra da Silva Martins, São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, p.82–120, 2000.

DESVIO DO PODER E PODER DISCRIMINATÓRIO. Boletim Interno
da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte – 1979.

DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. Reflexões sobre o Pensamento
Jurídico de Seabra Fagundes - Boletim Informativo da
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte – 1980.

DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO A SENTENÇAS. Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, p. 119, 1979.
DIREITO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA. Sentenças, Publicação com
82 páginas – 1980.

O DIREITO E AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS DA ERA
CONTEMPORÂNEA. Revista da Procuradoria Geral da
República, n. 2, p. 86 a 92, jan/mar, 1993.

DISCIPLINA LEGAL DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA ÉPOCA
CONTEMPORÂNEA. Consulex: Revista Jurídica, v.8, n.170,
p.33-36, fev. 2004. Notas: Inclui Jurisprudência do STJ
Sobre Compensação.

DOUTRINA NACIONAL. Revista de Processo, n.103, p.09-36,
jul./set. 2001.

DO CONCEITO DE LICITAÇÃO AO SEU OBJETO. Revista Forense,
v.79, n.283, p.15-35, jul./set. 1983.

É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO?. Consulex: Revista
Jurídica, v.1, n.10, p.10-15, out.1997.

EFEITOS DA COISA JULGADA E OS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS. Jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, v.2, n.18, p.75-107, jun. 2000. Revista de
Direito Renovar, n.19, p.11-39, jan./abr. 2001. Revista
da Procuradoria Geral do Estado do Pará, n.4, p.51-78,
jan./jun. 2001. Revista de Direito Tributário, n.79,
p.49-69, 1999.

EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR. Revista Trimestral de
Jurisprudência dos Estados, v.19, n.139, p.9-18, ago.
1995.

ESTATUTO DA MULHER CASADA: EFEITOS DA LEI 4.121/62.
Revista dos Tribunais, São Paulo, v.69, n.539, p.20-24,
set. 1980.

A ÉTICA E A BOA FÉ NO NOVO CÓDIGO CIVIL. Informativo
Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.15,
n.2, p.161-177, jul./dez. 2003. Revista do Instituto dos
Advogados de São Paulo, n. 02, p.141-154, jan./jun.
2003. Revista de Direito do Consumidor, n.49, p.164-176,
jan./mar. 2004.

A EVOLUÇÃO DO DIREITO NA ERA CONTEMPORÂNEA. Revista dos
Tribunais, São Paulo, v.83, n.709, p.264-271, nov. 1994.

A EVOLUÇÃO CONCEITUAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A
DEMOCRACIA. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro
Oscar Saraiva, v.12, n.2, p.161-196, jul./dez. 2000.
Revista CEJ RN, v.5, n.6, p.7-46, dez. 1999. Revista da
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte,
n.9, p.131-173, 2000/2001. Revista do Instituto dos
Advogados de São Paulo: Nova Série, v.3, n.5, p.11-43,
jan./jun. 2000. Revista Jurídica dos Formandos em
Direito da UCSAL, n. 01, p.93–121, Bahia/2000.

EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO.
Seminário Jurídico, Foz do Iguaçu, Painel V, p.115–158,
junho/2001.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: REVISÃO DOS
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS; ALGUMAS CONTROVÉRSIAS.
Boletim de Direito Administrativo, v.9, n.2, p.88-97, fev. 1993. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio,
n.168, p.57-68, 1993. Revista Trimestral de
Jurisprudência dos Estados, v.16, n.107, p.17-35, dez.
1992. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.82, n.693,
p.66-76, jul. 1993. Revista Forense, v.89, n.322,
p.29-37, abr./jun. 1993. Revista Jurídica, Editora
Síntese, v.42, n.197, p.5-20, mar. 1994. Ciência
Jurídica, v.8, n.56, p.24-40, mar/abr. 1994.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Ciclo de Conferências
para Juízes Federais, Série Cadernos do CEJ, n. 05,
1992.

EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA:
INEXIGIBILIDADE DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO QUANDO SE
TRATAR DE CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA; ART. 100 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista de Previdência Social,
v.14, n.114, p.288-298, maio 1990. Revista de Processo,
v.15, n.57, p.13-23, jan/mar 1990. Síntese Trabalhista,
v.6, n.62, p.112-124, ago. 1994.

EXECUÇÃO E EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Revista de Direito Público, v.15, n.62, p.122-131,
abr./jun. 1982. Vox Legis, v.16, n.193, p.63-72, jan.
1984, Artigo em Continuação Publicado na Mesma Revista
v. 16, n. 181, p. 1-10, jan. 1984.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. Sentença Publicada na Revista
Forense – 1968.

FINSOCIAL: NATUREZA JURÍDICA. ADV Advocacia Dinâmica:
Seleções Jurídicas, n.8, p.3-5, ago. 1991.

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Vox Legis, v.16,
n.182, p.1-10, fev. 1984.

O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: CONCEITO E OUTROS
ASPECTOS – A LEI Nº 10.628/2002 – PARTE 1. L&C: Revista
de Direito e Administração Pública, v.7, n.68, p.26-36,
fev. 2004. Revista da Escola da Magistratura do Estado
de Rondônia, EMERON, v.11, n.11, p.15 – 100, 2003.

FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CONCEITO EVOLUÇÃO
HISTÓRICA. DIREITO COMPARADO. SÚMULA Nº 349 DO STF.

CANCELAMENTO. ENUNCIADOS. Estudos em Homenagem a Carlos
Alberto Menezes Direito, p. 327–373, 2003.

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – ASPECTOS CONTROVERTIDOS.
Imunidades Tributárias, Editora Revista dos Tribunais,
Pesquisas Tributárias, Nova Série 4, p.54-68, São Paulo,
1998.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ALGUMAS CONTROVÉRSIAS
DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDÊNCIAS SOBRE A LEI DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Direito Federal: Revista da
Associação dos Juízes Federais do Brasil, v.20, n.67,
p.373-396 , jul./set. 2001. Informativo Jurídico da
Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.14, n.1, p.21-42,
jan./jun. 2002.

INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: EVOLUÇÃO CONCEITUAL:
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STF. Revista Jurídica, São
Paulo, v.47, n.260, p.5-25, jun. 1999. Revista de
Processo, v.25, n.98, p.61-81, abr./jun. 2000.

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ELEITORAL. Revista Trimestral
de Jurisprudência dos Estados, v.6, n.19, p.9-19, abr.
1982.

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS REGULADOS PELO CÓDIGO DE
PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. Revista Jurídica, São Paulo,
v.47, n.263, p.52-77, set. 1999. Informativo Jurídico da
Biblioteca Ministro Oscar Saraiva,, v.8, n.2, p.89-120,
jul./dez. 1996.

INTERPRETAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E OS
PRINCÍPIOS DA VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DA
CIDADANIA. Tributos e Direitos Fundamentais, São Paulo:
Dialética, p.151-173, 2004.

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ELEITORAL. Revista Trimestral
de Jurisprudência dos Estados, Seção de Doutrina, v. 19,
p.9–19, 1982.

INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS
TRIBUTÁRIAS. Direito Tributário Moderno, São Paulo: J.
Bushatsky, p.97–140, 1977.

INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: EVOLUÇÃO CONCEITUAL:
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Revista Jurídica, São
Paulo, v.47, n.260, p.5-25, jun. 1999. Revista de
Processo, v. 25, n.98, p.61–81, abr./jun. 2000.

INVERSÃO DE ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR. Visão Jurídica – Universidade Metropolitana
de Santos – Faculdade de Direito. 2000.

JUDICIÁRIO EM XEQUE. Consulex : Revista Jurídica, v.1,
n.11, p.5-9, nov. 1997.

JUSTIÇA, TRIBUTOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA.
Revista Meio Jurídico, n.52, p.6-11, junho. 2002.

A JURISPRUDÊNCIA E A LICITAÇÃO. Jurisprudência
Brasileira, Cível e Comércio, n.162, p.52-59, 1991.
Separata da Revista Forense, v.313, p.53-60, 1991.

A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE O ICMS COBRADO

ANTECIPADAMENTE EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Justiça Tributária, São Paulo: M. Limonad, p.433–475,
1998.

HUMANIZAÇÃO DA PENA UM PROBLEMA DE DIREITO PENAL.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 1978.
LEASING: A POLÊMICA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO. Juruá,
v.6, n.134, p.34-38, ago. 2002.

LEASING – DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. Juruá, 2º ed., 2.
Tiragem, Atual e Ampl., 2002.

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OS TRIBUNAIS DE
CONTAS. Interesse Público, v.2, n.7, p.11-43, jul./set.
2000.

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS VEDAÇÕES IMPOSTAS
AOS MUNICÍPIOS. Revista da Escola Superior da
Magistratura do Estado de Santa Catarina, p.87-110,
2000.

LEI INCONSTITUCIONAL: SUA CARACTERIZAÇÃO. Revista de
Direito Público, v.24, n.98, p.128-133, abr./jun. 1991.
Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.15,
n.93, p.9-19, out. 1991. Boletim de Direito Municipal,
v.11, n.8, p.401-407, ago. 1995.

LEGALIDADE DA GREVE. Revista do Tribunal Regional do
Trabalho da 6ª Região – 1968.

LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS BANCOS: RESPONSABILIDADE
CIVIL DOS SEUS ADMINISTRADORES. Revista de Direito
Bancário e do Mercado de Capitais, v.2, n.6, p.24-65,
set./dez. 1999. Revista Jurídica, São Paulo, v.48,
n.271, p.50-84, maio 2000.

MANDADO DE SEGURANÇA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INÉBITO; AÇÃO
ANULATÓRIA DECLARATÓRIA DE DÍVIDA; RENÚNCIA AO PODER DE
RECORRER À ESFERA ADMINISTRATIVA. Revista de Processo,
v.08, n.29, p.144 a 153, jan/mar. 1983. Revista Jurídica
da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual, n.3, p. 25 a
33, jul/set. 1991.

MANDADO DE SEGURANÇA. Vox Legis, v.13 , n.154, p.27 a
35, out. 1981.

MEDIAÇÃO: UM PROJETO INOVADOR. Brasília: Conselho da
Justiça Federal, Centros de Estudos Judiciários, 2003.

MEDIDA CAUTELAR FISCAL. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v.83, n.702, p.33-38, abr. 1994. Revista do Curso
de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.22,
n.1/2, p.141-150, dez. 1993.

MOLDURA DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Revista
AJUFE, n.34, p.26-32, dez. 1992.

NOTAS E COMENTÁRIOS AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO DE

POSSE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO DE ESCRITURAS
PÚBLICAS. Revista Trimestral de Jurisprudência dos
Estados, v.11, n.44, p.65-85, maio/jun. 1987.

NOVOS ASPECTOS DA EXECUÇÃO FISCAL (LEI Nº 6.830, DE
22/09/1980). Revista dos Tribunais, São Paulo, v.70,
n.551, p.279-285, set. 1981. Vox Legis, v.14, n.158,
p.105-115, fev. 1982. Revista de Processo, v.7, n.25,
p.197-206, jan./mar. 1982.

OS NOVOS DIREITOS DE TERCEIRA GERAÇÃO: DIREITOS HUMANOS
E AMBIENTAIS. O Direito Contemporâneo em Portugal e no
Brasil, São Paulo: Saraiva, p.477–540, 2004.

A ORDEM PÚBLICA COMO FATOR DE SEGURANÇA. Revista
Jurídica Lemi, v.16, n.193, p.11-24, dez. 1983.
Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.83,
p.13-24, 1984. Revista Trimestral de Jurisprudência dos
Estados, v.9, n.32, p.21-35, maio/jun. 1985.

PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL. Monografia com 90 páginas,
publicada pela Universidade Federal do Rio Grande do
Norte – 1972.

O PENSAMENTO JURÍDICO DE SEABRA FAGUNDES ANÁLISE DE
PARTE DE SEUS ESTUDOS. Revista de Direito Público, v.22,
n.89, p.129–142, jan./mar. 1989. Revista Forense, v.82,
n.294, p.81–92, abr./jun. 1986. Separata da R.T.J.E.,
Editora Vellenich Ltda., v.70, p.25-50, nov. 1989.

PERSPECTIVAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARA O SÉCULO
XXI. Boletim de Direito Administrativo, v.11, n.2,
p.73-94, fev. 1995. Revista do Foro, Tribunal de Justiça
da Paraíba, v. 100, p.11–41, 1998. Perspectiva do
Direito Público, Editora Del Rey, p.57-95, 1995.

PERSPECTIVAS DO DIREITO PARA O TERCEIRO MILÊNIO.
Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar
Saraiva, v.11, n.2, p.109-150, jul./dez. 1999. Revista
do Foro / Tribunal de Justiça da Paraíba, v.100,
p.11-41, 1998.

PIS – NATUREZA JURÍDICA. Artigo publicado na Revista da
OAB/ DF – 1979.

O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988:

AUTO-EXECUTORIEDADE DOS PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS
PELO ESTATUTO DA MAGISTRATURA. Jurisprudência
Brasileira, Cível e Comércio, n.144, p.19-21, 1989.
Revista de Processo, v.15, n.57, p.90-93, jan./mar.
1990. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados,
v.14, n.73, p.9-13, fev. 1990. Revista Forense, v.84,
n.304, p.147-149, out./dez. 1988. Revista AJUFE, v.8,
n.25, p.67-69, set./nov. 1989.

PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADE DO JUIZ. Vox Legis,
v.16, n.185, p.7-33, maio 1984. Revista Jurídica Lemi,
v.17, n.204, p.3-25, nov. 1984. Jurisprudência
Brasileira, Cível e Comércio, v.103, p.13-29, 1985.
Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.10,
n.37, p.25-50, mar./abr. 1986. Revista de Processo,
v.11, n.42, p.37-57, abr./jun. 1986. Revista Forense,
v.84, n.301, p.335-346, jan./mar. 1988. Revista do Curso
de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.17,
n.1/2, p.123-154, dez. 1988.

PONTOS POLÊMICOS DAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE ÁREAS
NATURAIS PROTEGIDAS: EFEITOS DA COISA JULGADA E OS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Revista de Processo, v.26,
n.103, p.9-36, jul./set. 2001.

PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE, DO CONTRADITÓRIO, DA
AMPLA DEFESA E A MODERNIZAÇÃO NO PROCESSO CIVIL. Revista
Jurídica, São Paulo, v.49, n.285, p.31-60, jul. 2001.

O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DOS
MAGISTRADOS. Vox Legis, v.15, n.169, p.45-56, jan. 1983.
Revista de Processo, v.9, n.34, p.142-151, abr/jun.
1984. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados,
v.7, n.22, p.9-21, jan./mar. 1983. Paraná Judiciário,
n.5, p.31-40, jan./mar. 1983. Revista Forense, v.79,
n.284, p.464-470, out./dez. 1983.

O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Boletim de Direito
Administrativo, v.8, n.5, p.298-309, mai. 1992.
Jurisprudência Brasileira, v.164, p.39-50, out/dez.
1991. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados,
v.16, n.100, p.19-40, maio 1992. Ciência Jurídica, v.6,
n.44, p.58-74, mar/abr. 1992. Revista Forense, v.88,
n.318, p.55-65, abr/jun. 1992. Revista Trimestral de
Direito Público, n.1, p.208-223, 1993. Síntese
Trabalhista, v.5, n.57, p.38-56, mar 1994.

PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICADOS À LICITAÇÃO. Boletim de
Direito Administrativo, v.10, n.10, p.609-623, out.
1994.

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS. Jurisprudência
Brasileira, Cível e Comércio, n.119, p.15-20, 1996.
Revista Forense, v.82, n.296, p.93-97, out./dez. 1986.
Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.11,
n.42, p.21-30, jan./fev. 1987. Ajuris, v.14, n.39,
p.223-232, mar. 1987. Revista de Processo, v.11, n.44,
p.195-201, out./dez. 1986.

PRIVATIZAÇÃO VERSUS CONCESSÃO. Boletim de Direito
Administrativo, v.12, n.10, p.639-647, out. 1996.
O PROCESSO NO SÉCULO XXI. Consulex: Revista Jurídica,
v.1, n.11, p.38-39, nov. 1997.

PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADE DO JUIZ.
Jurisprudência Brasileira, v.100, p.13-29, 1986.
Revista de Processo, n.42, p.37-57, abr./jun. 1986.

PROPOSTAS PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1993. Revista
Forense, v.324, p.69-73, out./dez. 1993. Boletim de
Direito Administrativo, v.9, n.1, p.30-38, jan. 1993.

PROTEÇÃO JURÍDICA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO. Revista de
Direito Renovar, n.21, p.11-34, set./dez. 2001.

A REALIDADE, A JUSTIÇA E O DIREITO. Consulex: Revista
Jurídica, v.7, n.161, p.10-13, set. 2003.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROFESSOR UNIVERSITÁRIO;
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO; NULIDADE; ESTABILIDADE
ESPECIAL. Revista Trimestral de Jurisprudência dos
Estados, v.14, n.74, p.59-74, mar. 1990.

REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista Fórum de Direito
Tributário, v.2, n.10, p.21-89, jul./ago. 2004.

REFLEXÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Revista
Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.18, n.122,
p.15-41, mar. 1994. Revista do Curso de Direito da
Universidade Federal de Uberlândia, v.23, n.1/2,
p.453-485, dez. 1994. Revista AJURIS 64, p.162/187.
1964.

REFLEXÕES SOBRE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIA
MUNICIPAL. Cidadania e Justiça, v.4, n.9, p.32-51,
jul./dez. 2000.

REFLEXÕES SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E
FUNDOS DE INVESTIMENTOS: ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL E DA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Revista de Direito
Bancário e do Mercado de Capitais, v.1, n.3, p.24-40,
set./dez. 1998.

REFLEXÕES SOBRE O NEGÓCIO JURÍDICO. Revista de Direito
Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, v.7, n.24,
p.54-57, abr./jun. 1983.

REFLEXÕES SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO–ADMINISTRATIVO.
Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.19,
n.135, p.83-100, abr. 1995.

REFLEXÕES SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES.
Regime Tributário das Indenizações / Coordenado por Hugo
de Brito Machado, São Paulo, p. 145 – 190, 2000.

REFLEXÕES SOBRE OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. Revista
da Esmape, v.2, n.3, p.233-260, jan./mar. 1997.

REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO.
Processo Administrativo Tributário / Coordenado por Ives
Gandra Martins, São Paulo : Editora Revista dos
Tribunais, Pesquisas Tributárias Nova Série – 5, p. 79 –
113, 1999.

REFORMA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA DO ESTADO:
IMPORTÂNCIA E PERSPECTIVAS. Revista CEJ/RN, v.4, n.5,
p.3-20, nov. 1998.

A REFORMA DO CÓDIGO PENAL (ASPECTOS PARCIAIS). Vox
Legis, v.13, n.155, p.57-64, nov. 1981.

AS RELAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO COM A IMPRENSA E A
ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO; INSTITUIÇÕES DA JUSTIÇA
FEDERAL, COMPETÊNCIA. Boletim de Direito Administrativo,
v.9, n.4, p.216-225, abr. 1993. Revista de Trimestral de
Jurisprudência dos Estados, v.105, p.31-47, out. 1992.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Revista da Amagis, v.1, n.2,
p.169-179, 1983. Revista Jurídica Lemi, v.16, n.191,
p.3-14, out. 1983. Revista da Faculdade de Direito /
Universidade Federal do Ceará, v.24, n.2, p.157-172,
jul./dez. 1983. Revista da Amagis, v.1, p.169-179, 1983.
Revista Forense, v.83, n.297, p.406-410, jan./mar. 1987.
Revista de Direito Administrativo, n.153, p.259-270,
jul./set. 1983. Revista de Processo, v.10, n.40,
p.147-156, out./dez. 1985.

RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE NOS CONTRATOS MERCANTIS.
Revista do Sindicato do Comércio Varejista do Rio Grande
do Norte –1975.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Revista do Curso de
Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de
Santarém, v.2, n.2, p.03–35, out.1998.

RESPONSABILIDADE DO ESTADO: ATO JURISDICIONAL. Consulex:
Revista Jurídica, v.2, n.16, p.34–37, abr. 1998.

RESPONSABILIDADE DO ESTADO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO
ESTADO OU RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, A DEMORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Revista Jurídica,
Porto Alegre, v.44, n.226, p.5-26, ago. 1996.

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
Revista de Estudos Tributários, v.8, n.38, p.29-51,
jul./ago. 2004.

A REVITALIZAÇÃO DA MAGISTRATURA. Informativo Jurídico da
Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.9, n.2, p.107-149,
jul./dez. 1997.

A SENTENÇA JUDICIAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Revista Jurídica, Porto Alegre, v.39, n.168, p.21-27,
out. 1991. Revista do Curso de Direito da Universidade
Federal de Uberlândia, v.20, n.1/2, p.247-254, dez.
1991. Revista Forense, v.86, n.310, p.37-40, abr./jun.
1990. Revista de Processo, v. 16, n. 61, p.57–62,
jan./mar. 1991.

O SIGILO BANCÁRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da
Arbitragem, v.4, n.13, p.13-52, jul./set. 2001.
Consulex: Revista Jurídica, p.223-268, 2003. Revista da
Procuradoria Geral do Estado do Pará, n.5, p.199-240,
jul./dez. 2001.

OS SIGILOS BANCÁRIOS E FISCAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO
BRASILEIRO. Interesse Público, v.4, n.15, p.11-66,
jul./set. 2002.

SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E CIDADANIA.
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1,
n.4, p.23-43, abr. 1999.

SUJEITOS DO PROCESSO. Revista de Processo, v.8, n.30,
p.61-108, abr./jun. 1983.

A SÚMULA VINCULANTE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Boletim
de Direito Administrativo, v.14, n.6, p.355-359, jun.
1998.

PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v.83, n.701, p.34-44, mar. 1994.

A SUPREMACIA DOS PRINCÍPIOS NAS GARANTIAS PROCESSUAIS DO
CIDADÃO. Revista da Faculdade de Direito / Universidade
Federal do Ceará, v.33, n.1, p.55-73, 1992/1993.
Revista de Processo, v.17, n.65, p.89-103, jan./mar.
1992. Garantias do Cidadão na Justiça, Coordenador Sávio
de Figueiredo Teixeira, São Paulo, p.63–78, 1993.
Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil,
n.45, p.10-19, maio/jun.1995. Revista de Informação
Legislativa, n.123, p.35-46, 1994. Separata da Revista
Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.129,
p.63-84, out. 1994. Ciência Jurídica – v.49, p.11-26,
jan./fev. 1993.

A SUPREMACIA DOS PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO
ADMINISTRATIVO E APLICAÇÃO. Separata da Revista
Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.124, p.9-28,
maio.1994.

TENDÊNCIAS ATUAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista de
Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, v.5,
n.15, p.23-26, jan./mar. 1981.

A TEORIA DA EMPRESA, A DISCIPLINA NORMATIVA DA ECONOMIA
PRIVADA E AS MODERNAS TENDÊNCIAS DO DIREITO COMERCIAL.
Revista de Direito Público, v.16, n.65, p.257-260,
jan./mar. 1983.

TUTELA ANTECIPADA. Consulex: Revista Jurídica, v.1,
n.12, p.42-43, dez. 1997.

TUTELA DO PROCESSO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: PRINCÍPIOS

ESSENCIAIS. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio,
n.143, p.13-27, 1989. Boletim de Direito Administrativo,
v.4, n.12, p.711-725, dez. 1988. Revista Trimestral de
Jurisprudência dos Estados, v.13, n.65, p.9-31, jun.
1989. Revista da Amagis, v.8, n.18, p.77-102, jun. 1989.
Revista de Processo, v.14, n.55, p.81-97, jul./set.
1989. Revista Forense, v.85, n.305, p.51-61, jan./mar.
1989. Revista do Curso de Direito da Universidade
Federal de Uberlândia, v.19, n.1/2, p.335-354, dez.
1990.