Publicados

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AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Vox Legis,v. 14, n. 167,
p. 37 – 40, nov 1982.

AÇÃO DECLARATÓRIA E MEDIDA CAUTELAR. JurisprudĂȘncia Brasileira, CĂ­vel e ComĂ©rcio, n.89, p.39-42, 1984.
Revista da Amagis, v.2, n.3, p.153-157, 1984. Revista
Trimestral de JurisprudĂȘncia dos Estados, v.8, n.27,
p.25-29, abr./jun. 1984. Revista dos Tribunais, SĂŁo
Paulo, v.73, n.587, p.273-276, set. 1984. Revista da
Faculdade de Direito da UFG, v.7, n.1/2, p.65-69,
jan./dez. 1983. Revista JurĂ­dica Lemi , n.207, p.03-07,
fev. 1985.

AÇÃO ORDINÁRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Revista
Trimestral de JurisprudĂȘncia dos Estados, v.10, n.41,
p.53-66, nov./dez.1986.

AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM A
ANULAÇÃO DE REGISTRO DE ESCRITURAS PÚBLICAS. Revista
Trimestral de JurisprudĂȘncia dos Estados, v.44, p.65-85,
maio. 1985.

ACESSO À JUSTIÇA UM DIREITO DA CIDADANIA. Informativo
JurĂ­dico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva,v. 9, n.
1, p. 11 - 32, jan/jun 1997.

ACESSO À JUSTIÇA: INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.
Boletim de Direito Administrativo, v.12, n.3, p.118-124,
mar. 1996.
ACESSO À JUSTIÇA E CELEBRIDADE PROCESSUAL, DIREITO DA
CIDADANIA. Revista da OAB, Seccional ParaĂ­ba, n. 02,
p.45-61, 1988.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
DE 1988: ALGUNS ASPECTOS. Revista dos Tribunais, SĂŁo
Paulo, v.77, n.635, p.56-64, set 1988. Boletim de
Direito Administrativo, v.5, n.6, p.239-248, jun 1989.
Revista Trimestral de JurisprudĂȘncia dos Estados, v.13,
n.60, p.9-23, jan.1989. ParanĂĄ JudiciĂĄrio, v.28,
p.13-22, 1988. Revista do Curso de Direito da
Universidade Federal de UberlĂąndia, v.18, n.1/2,
p.163-177, dez. 1989. Revista Forense, v.85, n.306,
p.97-104, abr./jun. 1989. Revista AJUFE, v.8, n.24,
p.27-28, 30, 32-33, 35-37, mar./abr. 1989. SĂ­ntese
Trabalhista, v.7, n.79, p.7-19, jan. 1996.

AGÊNCIAS EXECUTIVAS, AGÊNCIAS REGULADORAS E ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS: NATUREZA JURÍDICA, CARACTERÍSTICAS, DISTINÇÕES
E ATRIBUIÇÕES DESTES NOVOS ENTES: CONTRATOS DE GESTÃO
CONFERINDO MAIOR AUTONOMIA GERENCIAL, ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA. Boletim de Direito Administrativo, v. 16,
n.11, p.801-802, nov. 2000. Boletim de Direito
Municipal, v.16, n.12, p.745-766, dez. 2000. Notas:
Palestras, IntervençÔes e Debates no 6.Âș SeminĂĄrio
Nacional de Direito Administrativo Realizado em SĂŁo
Paulo – SP, no dia 11.11.99, promovido pela Editora NDJ
Ltda.

ALGUMAS CONTROVÉRSIAS NA APLICAÇÃO DO PROCESSO DE
EXECUÇÃO. Revista de Processo, v.7, n.27, p.144-154,
jul./set. 1982. JurĂ­dica Vox Legis, v.15, n. 177,
p.3–12, ago. 1982.

ALGUNS ASPECTOS CONTROVERTIDOS NO PROCESSO DE
CONHECIMENTO. Revista Trimestral de JurisprudĂȘncia dos
Estados, v.14, n.83, p.29-39, dez. 1990. Revista dos
Tribunais, SĂŁo Paulo, v.80, n.664, p.27-33, fev. 1991.
JurisprudĂȘncia Brasileira, CĂ­vel e ComĂ©rcio, n.161,
p.17-24, 1991. Revista Forense, v.86, n.311, p.27-32,
jul./set. 1990.

APLICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL. Revista da Ordem dos
Advogados do Brasil. Seção do Distrito Federal, n. 10,
p.119 a 131, 1981. Vox Legis, v. 13, n. 152, p.25 a 40,
ago 1981. Revista Forense, v. 78, n. 277, p. 383 a 390,
jan/mar 1982. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil :
Seção do Distrito Federal, n.10, 119-131, 1981.

APRECIAÇÃO DO MÉRITO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER
JUDICIÁRIO. Revista de Atualidades Forenses – 1979.
A ARBITRAGEM: DIREITO PROCESSUAL DA CIDADANIA.
JurisprudĂȘncia do Superior Tribunal de Justiça, v.1,
n.3, p.15-35, mar. 1999.

A ARBITRAGEM NO BRASIL: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL.
Revista de Direito Renovar, n.17, p.1-24, maio/ago.
2000. DecisĂłrio Trabalhista : JurisprudĂȘncia
Trabalhista, n.113, p.9-32, dez. 2003. Revista da
Fundação Escola Superior do MinistĂ©rio PĂșblico do
Distrito Federal e TerritĂłrios, v.11, n.22, p.115-147,
jul./dez. 2003. Revista Forense, v.100, n.374,
p.127-142, jul./ago. 2004.

ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.
Revista de Julgados, Tribunal de Alçada do Estado de
Minas Gerais, v. 11, n.24/25, p.37–51, jul./dez. 1985.
Revista Forense, v. 83, n.298, p.61–67, abr. / jun.
1987. Revista Processo, v.12, n.47, p. 7–16, jul./set.
1987. JurisprudĂȘncia Brasileira, CĂ­vel e ComĂ©rcio,
n.114, p.13-21, 1986. Revista Trimestral de
JurisprudĂȘncia dos Estados, v.12, n.51, p.15-28, abr.
1988.

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL. As
Vertentes do Direito Constitucional ContemporĂąneo:
Estudos em Homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho,
Rio de Janeiro: AmĂ©rica JurĂ­dica, p.197–227, 2002.

ASPECTOS DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO TRABALHADOR
RURAL. Vox Legis, v.14, n.165, p.31-41, set. 1982. Vox
Juris Trabalhista, n.116, p.3-14, ago. 1981. Revista
Legislação do Trabalho e PrevidĂȘncia Social, v.45, n.6,
p.653-658, jun. 1981. Revista de Direito do Trabalho,
v.6, n.33, p.69-77, set./out. 1981. Revista Forense,
v.78, n.278, p.371-376, abr./jun. 1982. Revista LTR :
Legislação do Trabalho, v.45, n.6, p.653-658, jun. 1981.

ASPECTOS GERAIS DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS. Revista Fórum
de Direito TributĂĄrio, v.1, n.5, p.9-39, set./out. 2003.
ASPECTOS PRAGMÁTICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Revista
Trimestral de JurisprudĂȘncia dos Estados, v.10, n.39,
p.29-42, jul./ago. 1986. Revista do Tribunal de Contas
do Distrito Federal, n.13, p.83-95, 1984.

ASPECTOS RELATIVOS ÀS RESPONSABILIDADES DO ADMINISTRADOR
NO CÓDIGO CIVIL. Direito Tributário e o Novo Código
Civil, Quartier Latim, São Paulo, p.291–327, 2004.

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DO TRATADO DE ASSUNÇÃO. Tributação
no Mercosul, Coordenador Ives Gandra da Silva Martins;
Conferencista Inaugural JosĂ© Carlos Moreira Alves – 2ÂȘ
ed. Atual, SĂŁo Paulo: Editora Revista dos Tribunais:
Centro de Extensão Universitária, p.48–73, 2002.

ATOS ADMINISTRATIVOS ELEMENTOS PODER DISCRICIONÁRIO E O
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE LIMITES DA CONVALIDAÇÃO, FORMAS
DE EXTINÇÃO. Boletim de Direito Administrativo, v.13,
n.9, p.581-585, set. 1997.

AUTONOMIA E COMPETÊNCIA MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. SĂ­ntese Trabalhista, v.3, n.32, p.24-39, fev.
1992.

AUTONOMIA SINDICAL À LUZ DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
REGISTRO DE SINDICATO. Revista JurĂ­dica do Trabalho,
v.2, n.7, p.63-79, out/dez. 1989. SĂ­ntese Trabalhista,
v.2, n.17, p.14-28, nov. 1990.

A CARACTERIZAÇÃO DO LEASING E SEUS EFEITOS JURÍDICOS.
Revista Forense, v. 269, n. 919/921, p. 79-93, jan./mar.
1980.

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DE PROCEDIMENTOS SUMARÍSSIMOS.
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte –
1976.

O CÓDIGO DO CONSUMIDOR NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
JurisprudĂȘncia do Superior Tribunal de Justiça, v.1,
n.7, p.21-75, jul. 1999.

O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998:
CLÁUSULAS GERAIS E CONCEITOS INDETERMINADOS. Aspectos
Controvertidos do Novo CĂłdigo Civil: Escritos em
Homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves, São
Paulo: Revista dos Tribunais, p.392–420, 2003.
COFINS: ESTRUTURA ASPECTOS CONTROVERTIDOS
CONTEMPORÂNEOS. LEGISLAÇÃO DOUTRINA. Pis – Cofins –
QuestĂ”es Atuais e PolĂȘmicas, Quartier Latim, SĂŁo Paulo,
p.92–134, 2005.

DO CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO NO CÓDIGO DE 2002.
O Novo CĂłdigo Civil: Estudos em Homenagem ao Professor
Miguel Reale, São Paulo, p.657–710, 2003.

COMPENSAÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL E A COMPENSAÇÃO
TRIBUTÁRIA. Consulex: Revista Jurídica, v.8, n.170,
p.31-32, fev. 2004.

COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO CIVIL: DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE
CONTRATO: DO SEGURO. Forense, v. 12, Tomo I, arts. 757 a
802, 2004.

CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Revista de Direito
PĂșblico, v.14, n.55/56, p.173-182, jul./dez. 1980. Vox
Legis, v.15, n.173, p.29-36, maio 1983. Revista Forense,
v. 78, n. 280, p.41 a 54, out/dez. 1982.

O CONTRATO NO CÓDIGO CIVIL E A SUA FUNÇÃO SOCIAL.
Revista JurĂ­dica, SĂŁo Paulo, v.52, n.322, p.7-28, ago.
2004.

A CONTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O
APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA. Revista do CinqĂŒentenĂĄrio
/ Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN),
v.1, n.1, p.21-39, 1995. Revista da Procuradoria Geral
da RepĂșblica, n.7, p.38-48, 1994.

O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS.
Revista Trimestral de JurisprudĂȘncia dos Estados, v.19,
n.132, p.55-77, jan. 1995. Boletim de Direito Municipal,
v.10, n.11, p.593-606, nov. 1994. Revista do Curso de
Direito da Universidade Federal de UberlĂąndia, v.23,
n.1/2, p.115-146, dez. 1994.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O MEIO AMBIENTE. Revista da
Associação dos Magistrados Brasileiros, n.09, p.266-55,
2000.

A CRIANÇA, O ADOLESCENTE, A FAMÍLIA E AS MUDANÇAS
SOCIAIS. JurisprudĂȘncia do Superior Tribunal de Justiça,
v.1, n.5, p.31-48, maio 1999.

O CULTO DA DEONTOLOGIA PELO JUIZ. Revista dos Tribunais,
SĂŁo Paulo, v.84, n.715, p.335-341, maio 1995. CiĂȘncia
JurĂ­dica, v.9, n.63, p.362-373, maio/jun. 1995. Revista
AJUFE, v.13, n.47, p.14-20, nov./dez. 1995. Revista
JurĂ­dica, Porto Alegre, v.43, n.214, p.5-14, ago. 1995.
Vox Lex : JurisprudĂȘncia do Superior Tribunal de Justiça
e Tribunais Regionais Federais, v.7, n.68, p.9-21, abr.
1995. Revista do Curso de Direito da Universidade
Federal de UberlĂąndia, v.24, n.1/2, p.204-221, dez.
1995.

DEMOCRACIA PARA O SÉCULO XXI E O PODER JUDICIÁRIO.
Revista de Direito Renovar, n.20, p.29-41, maio/ago.
2001.

A DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL:
RESPONSABILIDADE DO ESTADO, INDENIZAÇÃO. Boletim de
Direito Administrativo, v.11, n.9, p.515-532, set. 1995.
Informativo JurĂ­dico da Biblioteca Ministro Oscar
Saraiva, v.10, n.2, p.89-126, jul./dez. 1998.

O DIREITO ADQUIRIDO NAS RELAÇÕES DE DIREITO PRIVADO E
NAS RELAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO. JurisprudĂȘncia
Brasileira, Cível e Comércio, n.101, p.13-270, 1985.
Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de
UberlĂąndia, v.16, n.1/2, p.121-150, dez. 1987. Revista
Trimestral de JurisprudĂȘncia dos Estados, v.12, n.56,
p.15-37, set. 1988. Revista de Julgados - Tribunal de
Alçada de Minas Gerais, v.10, n.20, p.13-36, jul./set.
1984. Revista de Direito PĂșblico, v.18, n.74, p.258-274,
abr./jun. 1985.

O DIREITO ADQUIRIDO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DO SERVIDOR
PÚBLICO COM O ESTADO. Revista Trimestral de
JurisprudĂȘncia do Estados, v.56, p.15-37, set.1988. L&C:
Revista de Direito e Administração PĂșblica, v.4, n.32,
p.18-28, fev. 2001. Interesse PĂșblico, v.1, n.2, p.9-29,
abr./jun. 1999. JurisprudĂȘncia do Superior Tribunal de
Justiça, v.1, n.1, p.15-44, jan. 1999. JurisprudĂȘncia
Brasileira, v.101, p.13-27, 1995.

DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIA MUNICIPAL. Boletim de
Direito Municipal, v. 9, n. 2, p. 102–113, fev. 1993.
Revista Forense, v. 88, n. 317, p. 151–159, jan/mar.
1992.

O DIREITO E A EVOLUÇÃO SOCIAL DA ERA CONTEMPORÂNEA.
Nomos : Revista do Curso de Mestrado em Direito da
UFC,v. 11/12, n.1/2, p. 143 a 167, jan. 1992/dez. 1993.

O DIREITO INFORMÁTICO. Doutrina Adcoas, v.5, n.11,
p.377-378, nov. 2002. GĂȘnesis: Revista de Direito do
Trabalho, v.20, n.117, p.388-390, set. 2002. Justilex,
v.2, n.13, p.22-23, jan. 2003. DecisĂłrio Trabalhista,
n.102, p.19-22, jan. 2003.

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE. Revista FĂłrum
de Direito TributĂĄrio, v.1, n.3, p.9-68, maio/jun. 2003.
Direitos Fundamentais do Contribuinte, Coordenador Ives
Gandra da Silva Martins, SĂŁo Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, p.82–120, 2000.

DESVIO DO PODER E PODER DISCRIMINATÓRIO. Boletim Interno
da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte – 1979.

DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. ReflexĂ”es sobre o Pensamento
JurĂ­dico de Seabra Fagundes - Boletim Informativo da
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte – 1980.

DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO A SENTENÇAS. Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, p. 119, 1979.
DIREITO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA. Sentenças, Publicação com
82 páginas – 1980.

O DIREITO E AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS DA ERA
CONTEMPORÂNEA. Revista da Procuradoria Geral da
RepĂșblica, n. 2, p. 86 a 92, jan/mar, 1993.

DISCIPLINA LEGAL DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA ÉPOCA
CONTEMPORÂNEA. Consulex: Revista Jurídica, v.8, n.170,
p.33-36, fev. 2004. Notas: Inclui JurisprudĂȘncia do STJ
Sobre Compensação.

DOUTRINA NACIONAL. Revista de Processo, n.103, p.09-36,
jul./set. 2001.

DO CONCEITO DE LICITAÇÃO AO SEU OBJETO. Revista Forense,
v.79, n.283, p.15-35, jul./set. 1983.

É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO?. Consulex: Revista
JurĂ­dica, v.1, n.10, p.10-15, out.1997.

EFEITOS DA COISA JULGADA E OS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS. JurisprudĂȘncia do Superior Tribunal de
Justiça, v.2, n.18, p.75-107, jun. 2000. Revista de
Direito Renovar, n.19, p.11-39, jan./abr. 2001. Revista
da Procuradoria Geral do Estado do ParĂĄ, n.4, p.51-78,
jan./jun. 2001. Revista de Direito TributĂĄrio, n.79,
p.49-69, 1999.

EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR. Revista Trimestral de
JurisprudĂȘncia dos Estados, v.19, n.139, p.9-18, ago.
1995.

ESTATUTO DA MULHER CASADA: EFEITOS DA LEI 4.121/62.
Revista dos Tribunais, SĂŁo Paulo, v.69, n.539, p.20-24,
set. 1980.

A ÉTICA E A BOA FÉ NO NOVO CÓDIGO CIVIL. Informativo
JurĂ­dico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.15,
n.2, p.161-177, jul./dez. 2003. Revista do Instituto dos
Advogados de SĂŁo Paulo, n. 02, p.141-154, jan./jun.
2003. Revista de Direito do Consumidor, n.49, p.164-176,
jan./mar. 2004.

A EVOLUÇÃO DO DIREITO NA ERA CONTEMPORÂNEA. Revista dos
Tribunais, SĂŁo Paulo, v.83, n.709, p.264-271, nov. 1994.

A EVOLUÇÃO CONCEITUAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A
DEMOCRACIA. Informativo JurĂ­dico da Biblioteca Ministro
Oscar Saraiva, v.12, n.2, p.161-196, jul./dez. 2000.
Revista CEJ RN, v.5, n.6, p.7-46, dez. 1999. Revista da
Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte,
n.9, p.131-173, 2000/2001. Revista do Instituto dos
Advogados de SĂŁo Paulo: Nova SĂ©rie, v.3, n.5, p.11-43,
jan./jun. 2000. Revista JurĂ­dica dos Formandos em
Direito da UCSAL, n. 01, p.93–121, Bahia/2000.

EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO.
Seminário Jurídico, Foz do Iguaçu, Painel V, p.115–158,
junho/2001.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: REVISÃO DOS
DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS; ALGUMAS CONTROVÉRSIAS.
Boletim de Direito Administrativo, v.9, n.2, p.88-97, fev. 1993. JurisprudĂȘncia Brasileira, CĂ­vel e ComĂ©rcio,
n.168, p.57-68, 1993. Revista Trimestral de
JurisprudĂȘncia dos Estados, v.16, n.107, p.17-35, dez.
1992. Revista dos Tribunais, SĂŁo Paulo, v.82, n.693,
p.66-76, jul. 1993. Revista Forense, v.89, n.322,
p.29-37, abr./jun. 1993. Revista JurĂ­dica, Editora
SĂ­ntese, v.42, n.197, p.5-20, mar. 1994. CiĂȘncia
JurĂ­dica, v.8, n.56, p.24-40, mar/abr. 1994.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Ciclo de ConferĂȘncias
para JuĂ­zes Federais, SĂ©rie Cadernos do CEJ, n. 05,
1992.

EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA:
INEXIGIBILIDADE DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO QUANDO SE
TRATAR DE CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA; ART. 100 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista de PrevidĂȘncia Social,
v.14, n.114, p.288-298, maio 1990. Revista de Processo,
v.15, n.57, p.13-23, jan/mar 1990. SĂ­ntese Trabalhista,
v.6, n.62, p.112-124, ago. 1994.

EXECUÇÃO E EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Revista de Direito PĂșblico, v.15, n.62, p.122-131,
abr./jun. 1982. Vox Legis, v.16, n.193, p.63-72, jan.
1984, Artigo em Continuação Publicado na Mesma Revista
v. 16, n. 181, p. 1-10, jan. 1984.

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. Sentença Publicada na Revista
Forense – 1968.

FINSOCIAL: NATUREZA JURÍDICA. ADV Advocacia Dinñmica:
SeleçÔes Jurídicas, n.8, p.3-5, ago. 1991.

FORMAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Vox Legis, v.16,
n.182, p.1-10, fev. 1984.

O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: CONCEITO E OUTROS
ASPECTOS – A LEI NÂș 10.628/2002 – PARTE 1. L&C: Revista
de Direito e Administração PĂșblica, v.7, n.68, p.26-36,
fev. 2004. Revista da Escola da Magistratura do Estado
de Rondînia, EMERON, v.11, n.11, p.15 – 100, 2003.

FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CONCEITO EVOLUÇÃO
HISTÓRICA. DIREITO COMPARADO. SÚMULA NÂș 349 DO STF.

CANCELAMENTO. ENUNCIADOS. Estudos em Homenagem a Carlos
Alberto Menezes Direito, p. 327–373, 2003.

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – ASPECTOS CONTROVERTIDOS.
Imunidades TributĂĄrias, Editora Revista dos Tribunais,
Pesquisas TributĂĄrias, Nova SĂ©rie 4, p.54-68, SĂŁo Paulo,
1998.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ALGUMAS CONTROVÉRSIAS
DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDÊNCIAS SOBRE A LEI DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Direito Federal: Revista da
Associação dos Juízes Federais do Brasil, v.20, n.67,
p.373-396 , jul./set. 2001. Informativo JurĂ­dico da
Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.14, n.1, p.21-42,
jan./jun. 2002.

INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: EVOLUÇÃO CONCEITUAL:
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STF. Revista Jurídica, São
Paulo, v.47, n.260, p.5-25, jun. 1999. Revista de
Processo, v.25, n.98, p.61-81, abr./jun. 2000.

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ELEITORAL. Revista Trimestral
de JurisprudĂȘncia dos Estados, v.6, n.19, p.9-19, abr.
1982.

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS REGULADOS PELO CÓDIGO DE
PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. Revista Jurídica, São Paulo,
v.47, n.263, p.52-77, set. 1999. Informativo JurĂ­dico da
Biblioteca Ministro Oscar Saraiva,, v.8, n.2, p.89-120,
jul./dez. 1996.

INTERPRETAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E OS
PRINCÍPIOS DA VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DA
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INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS
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A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE O ICMS COBRADO

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MANDADO DE SEGURANÇA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INÉBITO; AÇÃO
ANULATÓRIA DECLARATÓRIA DE DÍVIDA; RENÚNCIA AO PODER DE
RECORRER À ESFERA ADMINISTRATIVA. Revista de Processo,
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MEDIAÇÃO: UM PROJETO INOVADOR. Brasília: Conselho da
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MEDIDA CAUTELAR FISCAL. Revista dos Tribunais, SĂŁo
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MOLDURA DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Revista
AJUFE, n.34, p.26-32, dez. 1992.

NOTAS E COMENTÁRIOS AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO DE

POSSE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO DE ESCRITURAS
PÚBLICAS. Revista Trimestral de JurisprudĂȘncia dos
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NOVOS ASPECTOS DA EXECUÇÃO FISCAL (LEI NÂș 6.830, DE
22/09/1980). Revista dos Tribunais, SĂŁo Paulo, v.70,
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OS NOVOS DIREITOS DE TERCEIRA GERAÇÃO: DIREITOS HUMANOS
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Brasil, São Paulo: Saraiva, p.477–540, 2004.

A ORDEM PÚBLICA COMO FATOR DE SEGURANÇA. Revista
JurĂ­dica Lemi, v.16, n.193, p.11-24, dez. 1983.
JurisprudĂȘncia Brasileira, CĂ­vel e ComĂ©rcio, n.83,
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PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL. Monografia com 90 páginas,
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Norte – 1972.

O PENSAMENTO JURÍDICO DE SEABRA FAGUNDES ANÁLISE DE
PARTE DE SEUS ESTUDOS. Revista de Direito PĂșblico, v.22,
n.89, p.129–142, jan./mar. 1989. Revista Forense, v.82,
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PERSPECTIVAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARA O SÉCULO
XXI. Boletim de Direito Administrativo, v.11, n.2,
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PERSPECTIVAS DO DIREITO PARA O TERCEIRO MILÊNIO.
Informativo JurĂ­dico da Biblioteca Ministro Oscar
Saraiva, v.11, n.2, p.109-150, jul./dez. 1999. Revista
do Foro / Tribunal de Justiça da Paraíba, v.100,
p.11-41, 1998.

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O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988:

AUTO-EXECUTORIEDADE DOS PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS
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Brasileira, Cível e Comércio, n.144, p.19-21, 1989.
Revista de Processo, v.15, n.57, p.90-93, jan./mar.
1990. Revista Trimestral de JurisprudĂȘncia dos Estados,
v.14, n.73, p.9-13, fev. 1990. Revista Forense, v.84,
n.304, p.147-149, out./dez. 1988. Revista AJUFE, v.8,
n.25, p.67-69, set./nov. 1989.

PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADE DO JUIZ. Vox Legis,
v.16, n.185, p.7-33, maio 1984. Revista JurĂ­dica Lemi,
v.17, n.204, p.3-25, nov. 1984. JurisprudĂȘncia
Brasileira, Cível e Comércio, v.103, p.13-29, 1985.
Revista Trimestral de JurisprudĂȘncia dos Estados, v.10,
n.37, p.25-50, mar./abr. 1986. Revista de Processo,
v.11, n.42, p.37-57, abr./jun. 1986. Revista Forense,
v.84, n.301, p.335-346, jan./mar. 1988. Revista do Curso
de Direito da Universidade Federal de UberlĂąndia, v.17,
n.1/2, p.123-154, dez. 1988.

PONTOS POLÊMICOS DAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE ÁREAS
NATURAIS PROTEGIDAS: EFEITOS DA COISA JULGADA E OS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Revista de Processo, v.26,
n.103, p.9-36, jul./set. 2001.

PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE, DO CONTRADITÓRIO, DA
AMPLA DEFESA E A MODERNIZAÇÃO NO PROCESSO CIVIL. Revista
JurĂ­dica, SĂŁo Paulo, v.49, n.285, p.31-60, jul. 2001.

O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DOS
MAGISTRADOS. Vox Legis, v.15, n.169, p.45-56, jan. 1983.
Revista de Processo, v.9, n.34, p.142-151, abr/jun.
1984. Revista Trimestral de JurisprudĂȘncia dos Estados,
v.7, n.22, p.9-21, jan./mar. 1983. ParanĂĄ JudiciĂĄrio,
n.5, p.31-40, jan./mar. 1983. Revista Forense, v.79,
n.284, p.464-470, out./dez. 1983.

O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Boletim de Direito
Administrativo, v.8, n.5, p.298-309, mai. 1992.
JurisprudĂȘncia Brasileira, v.164, p.39-50, out/dez.
1991. Revista Trimestral de JurisprudĂȘncia dos Estados,
v.16, n.100, p.19-40, maio 1992. CiĂȘncia JurĂ­dica, v.6,
n.44, p.58-74, mar/abr. 1992. Revista Forense, v.88,
n.318, p.55-65, abr/jun. 1992. Revista Trimestral de
Direito PĂșblico, n.1, p.208-223, 1993. SĂ­ntese
Trabalhista, v.5, n.57, p.38-56, mar 1994.

PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICADOS À LICITAÇÃO. Boletim de
Direito Administrativo, v.10, n.10, p.609-623, out.
1994.

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS. JurisprudĂȘncia
Brasileira, Cível e Comércio, n.119, p.15-20, 1996.
Revista Forense, v.82, n.296, p.93-97, out./dez. 1986.
Revista Trimestral de JurisprudĂȘncia dos Estados, v.11,
n.42, p.21-30, jan./fev. 1987. Ajuris, v.14, n.39,
p.223-232, mar. 1987. Revista de Processo, v.11, n.44,
p.195-201, out./dez. 1986.

PRIVATIZAÇÃO VERSUS CONCESSÃO. Boletim de Direito
Administrativo, v.12, n.10, p.639-647, out. 1996.
O PROCESSO NO SÉCULO XXI. Consulex: Revista Jurídica,
v.1, n.11, p.38-39, nov. 1997.

PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADE DO JUIZ.
JurisprudĂȘncia Brasileira, v.100, p.13-29, 1986.
Revista de Processo, n.42, p.37-57, abr./jun. 1986.

PROPOSTAS PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1993. Revista
Forense, v.324, p.69-73, out./dez. 1993. Boletim de
Direito Administrativo, v.9, n.1, p.30-38, jan. 1993.

PROTEÇÃO JURÍDICA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO. Revista de
Direito Renovar, n.21, p.11-34, set./dez. 2001.

A REALIDADE, A JUSTIÇA E O DIREITO. Consulex: Revista
JurĂ­dica, v.7, n.161, p.10-13, set. 2003.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROFESSOR UNIVERSITÁRIO;
INQUÉRITO ADMINISTRATIVO; NULIDADE; ESTABILIDADE
ESPECIAL. Revista Trimestral de JurisprudĂȘncia dos
Estados, v.14, n.74, p.59-74, mar. 1990.

REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista Fórum de Direito
TributĂĄrio, v.2, n.10, p.21-89, jul./ago. 2004.

REFLEXÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Revista
Trimestral de JurisprudĂȘncia dos Estados, v.18, n.122,
p.15-41, mar. 1994. Revista do Curso de Direito da
Universidade Federal de UberlĂąndia, v.23, n.1/2,
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REFLEXÕES SOBRE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIA
MUNICIPAL. Cidadania e Justiça, v.4, n.9, p.32-51,
jul./dez. 2000.

REFLEXÕES SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E
FUNDOS DE INVESTIMENTOS: ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL E DA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Revista de Direito
BancĂĄrio e do Mercado de Capitais, v.1, n.3, p.24-40,
set./dez. 1998.

REFLEXÕES SOBRE O NEGÓCIO JURÍDICO. Revista de Direito
Civil, ImobiliĂĄrio, AgrĂĄrio e Empresarial, v.7, n.24,
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REFLEXÕES SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO–ADMINISTRATIVO.
Revista Trimestral de JurisprudĂȘncia dos Estados, v.19,
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REFLEXÕES SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES.
Regime Tributårio das IndenizaçÔes / Coordenado por Hugo
de Brito Machado, São Paulo, p. 145 – 190, 2000.

REFLEXÕES SOBRE OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. Revista
da Esmape, v.2, n.3, p.233-260, jan./mar. 1997.

REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO.
Processo Administrativo TributĂĄrio / Coordenado por Ives
Gandra Martins, SĂŁo Paulo : Editora Revista dos
Tribunais, Pesquisas TributĂĄrias Nova SĂ©rie – 5, p. 79 –
113, 1999.

REFORMA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA DO ESTADO:
IMPORTÂNCIA E PERSPECTIVAS. Revista CEJ/RN, v.4, n.5,
p.3-20, nov. 1998.

A REFORMA DO CÓDIGO PENAL (ASPECTOS PARCIAIS). Vox
Legis, v.13, n.155, p.57-64, nov. 1981.

AS RELAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO COM A IMPRENSA E A
ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO; INSTITUIÇÕES DA JUSTIÇA
FEDERAL, COMPETÊNCIA. Boletim de Direito Administrativo,
v.9, n.4, p.216-225, abr. 1993. Revista de Trimestral de
JurisprudĂȘncia dos Estados, v.105, p.31-47, out. 1992.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA
PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Revista da Amagis, v.1, n.2,
p.169-179, 1983. Revista JurĂ­dica Lemi, v.16, n.191,
p.3-14, out. 1983. Revista da Faculdade de Direito /
Universidade Federal do CearĂĄ, v.24, n.2, p.157-172,
jul./dez. 1983. Revista da Amagis, v.1, p.169-179, 1983.
Revista Forense, v.83, n.297, p.406-410, jan./mar. 1987.
Revista de Direito Administrativo, n.153, p.259-270,
jul./set. 1983. Revista de Processo, v.10, n.40,
p.147-156, out./dez. 1985.

RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE NOS CONTRATOS MERCANTIS.
Revista do Sindicato do Comércio Varejista do Rio Grande
do Norte –1975.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Revista do Curso de
Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de
SantarĂ©m, v.2, n.2, p.03–35, out.1998.

RESPONSABILIDADE DO ESTADO: ATO JURISDICIONAL. Consulex:
Revista Jurídica, v.2, n.16, p.34–37, abr. 1998.

RESPONSABILIDADE DO ESTADO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO
ESTADO OU RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, A DEMORA NA
ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Revista Jurídica,
Porto Alegre, v.44, n.226, p.5-26, ago. 1996.

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
Revista de Estudos TributĂĄrios, v.8, n.38, p.29-51,
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A REVITALIZAÇÃO DA MAGISTRATURA. Informativo Jurídico da
Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.9, n.2, p.107-149,
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A SENTENÇA JUDICIAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
Revista JurĂ­dica, Porto Alegre, v.39, n.168, p.21-27,
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Federal de UberlĂąndia, v.20, n.1/2, p.247-254, dez.
1991. Revista Forense, v.86, n.310, p.37-40, abr./jun.
1990. Revista de Processo, v. 16, n. 61, p.57–62,
jan./mar. 1991.

O SIGILO BANCÁRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Revista de Direito BancĂĄrio, do Mercado de Capitais e da
Arbitragem, v.4, n.13, p.13-52, jul./set. 2001.
Consulex: Revista JurĂ­dica, p.223-268, 2003. Revista da
Procuradoria Geral do Estado do ParĂĄ, n.5, p.199-240,
jul./dez. 2001.

OS SIGILOS BANCÁRIOS E FISCAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO
BRASILEIRO. Interesse PĂșblico, v.4, n.15, p.11-66,
jul./set. 2002.

SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E CIDADANIA.
JurisprudĂȘncia do Superior Tribunal de Justiça, v.1,
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SUJEITOS DO PROCESSO. Revista de Processo, v.8, n.30,
p.61-108, abr./jun. 1983.

A SÚMULA VINCULANTE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Boletim
de Direito Administrativo, v.14, n.6, p.355-359, jun.
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PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Revista dos Tribunais, São
Paulo, v.83, n.701, p.34-44, mar. 1994.

A SUPREMACIA DOS PRINCÍPIOS NAS GARANTIAS PROCESSUAIS DO
CIDADÃO. Revista da Faculdade de Direito / Universidade
Federal do CearĂĄ, v.33, n.1, p.55-73, 1992/1993.
Revista de Processo, v.17, n.65, p.89-103, jan./mar.
1992. Garantias do Cidadão na Justiça, Coordenador Såvio
de Figueiredo Teixeira, São Paulo, p.63–78, 1993.
Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil,
n.45, p.10-19, maio/jun.1995. Revista de Informação
Legislativa, n.123, p.35-46, 1994. Separata da Revista
Trimestral de JurisprudĂȘncia dos Estados, v.129,
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jan./fev. 1993.

A SUPREMACIA DOS PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO
ADMINISTRATIVO E APLICAÇÃO. Separata da Revista
Trimestral de JurisprudĂȘncia dos Estados, v.124, p.9-28,
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TENDÊNCIAS ATUAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista de
Direito Civil, ImobiliĂĄrio, AgrĂĄrio e Empresarial, v.5,
n.15, p.23-26, jan./mar. 1981.

A TEORIA DA EMPRESA, A DISCIPLINA NORMATIVA DA ECONOMIA
PRIVADA E AS MODERNAS TENDÊNCIAS DO DIREITO COMERCIAL.
Revista de Direito PĂșblico, v.16, n.65, p.257-260,
jan./mar. 1983.

TUTELA ANTECIPADA. Consulex: Revista JurĂ­dica, v.1,
n.12, p.42-43, dez. 1997.

TUTELA DO PROCESSO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: PRINCÍPIOS

ESSENCIAIS. JurisprudĂȘncia Brasileira, CĂ­vel e ComĂ©rcio,
n.143, p.13-27, 1989. Boletim de Direito Administrativo,
v.4, n.12, p.711-725, dez. 1988. Revista Trimestral de
JurisprudĂȘncia dos Estados, v.13, n.65, p.9-31, jun.
1989. Revista da Amagis, v.8, n.18, p.77-102, jun. 1989.
Revista de Processo, v.14, n.55, p.81-97, jul./set.
1989. Revista Forense, v.85, n.305, p.51-61, jan./mar.
1989. Revista do Curso de Direito da Universidade
Federal de UberlĂąndia, v.19, n.1/2, p.335-354, dez.
1990.